A compra de uma casa é o investimento mais importante na vida da maioria dos cidadãos, por isso, se está a pensar adquirir um imóvel, não hesite em consultar os advogados e, sobretudo, não assine nenhum documento sem antes contar com os conselhos adequados , especialmente antes da entrega do dinheiro, mesmo que seja na forma de entrada.

Antes de comprar um imóvel sugerimos que você entre em contato com um advogado imobiliario para te auxiliar.

Resumimos certos aspectos a serem considerados:

Etapas preliminares

Antes de redigir a escritura pública de venda, é normalmente assinado um contrato privado entre o comprador e o vendedor. O documento privado não é obrigatório nem inscreve no Registo, mas a lei considera-o um contrato válido e obriga a cumprir tudo o que nele conste.

Portanto, se você vai comprar uma casa, é importante aconselhar-se antes de assinar qualquer coisa. Algumas questões importantes devem ser levadas em consideração no documento privado:

  • Quem assina pelo vendedor. Quando um promotor vende, o administrador ou procurador da empresa assina. Se for uma venda entre pessoas físicas, todos os proprietários deverão assinar, e se for uma comunidade ou residência de família, ambos os cônjuges.
  • Estado de cargas da casa . É imprescindível verificar se a casa está livre de gravames, se tem hipoteca, se há gravame ou se há limitação nos estatutos da comunidade de proprietários. Você pode solicitar uma nota informativa simples diretamente no Registro de Imóveis ou em cartório. Às vezes tem de pedir à Câmara Municipal um atestado de legalidade urbana caso haja algum tipo de afetação que não conste do Registro de Imóveis.
  • Taxas da comunidade de proprietários. Antes de comprar, certifique-se de que a casa está em dia com os pagamentos e despesas, pois em certos casos a lei obriga o comprador a assumir a responsabilidade.
  • Preço. Determine claramente o preço e a forma de pagamento. Não apóie preços abaixo do preço real nem pague valores indocumentados. Isso é contra a lei e pode prejudicá-lo.
  • Arras . Quando o contrato privado é assinado, um valor geralmente é dado como parte do pagamento do preço total ou “sinal” conhecido como entrada, que vincula ambas as partes. Os mais comuns são os penitenciais, que permitem desvincular-se do contrato antes de assinar a escritura. Se for o comprador quem rescindir o contrato, ele perderá o valor entregue, enquanto se o vendedor o fizer, terá que devolver o dobro do valor recebido.

Tratando-se de casa em construção, o comprador tem o direito de exigir garantia do valor entregue para que, caso não seja cumprido o prazo acordado para a entrega do imóvel, o mesmo seja devolvido juntamente com os respectivos juros. .

  • Despesas da venda. Se as partes não concordarem com nada, ou se indicarem no contrato que é “de acordo com a lei”, será aplicada a legislação da comunidade autônoma competente. Porém, no documento privado costuma-se combinar quem assume as despesas inclusive que todas são pagas pelo comprador, exceto o ganho de capital que por lei corresponde ao vendedor. Se um desenvolvedor vende, o comprador está proibido de assumir despesas que, por lei, devem ser pagas pelo vendedor.

Veja também – O que é o Imposto de Renda Pessoal?

A escritura pública de venda

A escritura pública não é obrigatória para comprar ou vender um imóvel, a menos que seja contratado um empréstimo hipotecário para adquiri-lo. No entanto, a grande maioria dos cidadãos opta por ir ao cartório para fazê-lo por sua confiabilidade e segurança jurídica.

  • A escritura pública é confiável. Os outorgantes de uma venda declaram perante um notário sua vontade de comprar e vender e as condições da venda. O tabelião, funcionário público, atesta a autenticidade dessas declarações por escrito, de forma que nenhuma das partes pode negar à outra o que elas declararam. A escritura pública é uma prova privilegiada perante os tribunais.
  • A escritura pública oferece segurança jurídica. O notário não se limita a atestar. A sua atuação profissional proporciona segurança jurídica ao verificar e verificar se os aspectos incluídos no documento privado estão em conformidade com a lei.
  • No ato de assinar a escritura pública, o notário:
    • Verifique a identidade, capacidade e legitimidade do vendedor e do comprador.
    • Expõe o estado das cargas que pesam sobre a casa
    • Confirme o pagamento das taxas da comunidade
    • Solicitar o comprovante de recolhimento do Imposto sobre Imóveis (IBI) e o número de referência cadastral da casa para verificar sua correspondência com a escritura do vendedor, avisar as partes das divergências e trocar a titularidade dos próximos recibos de IBI
    • Notifica as partes sobre suas obrigações legais e, principalmente, sobre os encargos fiscais decorrentes da venda
    • Explicar a distribuição dos custos da operação entre as partes
    • Gerencia, caso as partes o solicitem, o pagamento das diversas despesas que a escritura pública acarreta.

III. Procedimentos subsequentes

Uma vez assinada a escritura de compra e venda, devem ser seguidos os seguintes passos:

  • Pagamento de impostos e inscrição no Registro de Imóveis . Se for realizar pessoalmente essas etapas, verifique com o notário os prazos, a fim de evitar penalidades ou perda de direitos. Pode também optar por confiar o seu processamento ao notário, que enviará ao registo predial uma cópia electrónica autorizada da escritura para registo. Posteriormente, receberá uma cópia autorizada da escritura em papel oficial com todos os documentos comprovativos e faturas.
  • Suprimentos Não se esqueça de colocar em seu nome os suprimentos que afetam a nova casa.
  • Documentação e faturas. Guarde todos os documentos originais, documentos comprovativos, garantias e faturas da sua compra.

Não aceite receitas globais; reclamar a nota fiscal original do cartório, administrador e cartório de registro de imóveis, bem como a carta de pagamento do imposto.

Despesas derivadas da venda de uma casa

Ata Notarial: É a fatura do notário pelos seus honorários, fixados pelo Poder Público através de uma tarifa. Eles são iguais para todos os notários.

Minuta de inscrição: É a nota fiscal do cartório de registro de escritura; Eles também são estabelecidos pelo governo por meio de uma tarifa e são idênticos para todos os registros.

Gestão de minutos: É a fatura do gestor quando realiza os procedimentos. Você também tem o direito de fazê-los pessoalmente ou solicitá-los ao notário.

Imposto Municipal sobre a Valorização do Solo Urbano , também conhecido como Ganho de Capital Municipal . Por lei, é pago pelo vendedor, que pode apurar o valor informando a prefeitura a que pertence o imóvel.

Outros impostos: Por lei, o comprador os paga.

IVA : para uma casa recém-construída, você terá que pagar 10% de IVA sobre o preço de venda. Se for outro tipo de propriedade, o IVA é de 21 por cento.

AJD: Se for uma casa recém-construída, você deve pagar o imposto de atos jurídicos documentados (AJD), cuja alíquota varia de acordo com a comunidade autônoma entre 1% e 1,5%.

TPO: Se a casa for usada, terá de pagar o Imposto sobre Transmissão Patrimonial (TPO), cuja alíquota varia de acordo com a comunidade autônoma entre 6% e 10%.

Imposto de renda de pessoa física: por fim, o vendedor deve levar em consideração o ganho de capital em seu imposto de renda de pessoa física, que pode chegar a 27%.