1. Breve visão geral do setor de energias renováveis

O Brasil tem um setor de energia renovável bem estabelecido. A energia hidrelétrica é particularmente forte, respondendo por mais de 64% da capacidade instalada do Brasil. A energia gerada a partir de biomassa (principalmente através da queima de resíduos de cana-de-açúcar) responde por mais 8% da capacidade, e mais de 9% é gerada pelo vento. Talvez surpreendentemente, apenas uma porcentagem relativamente pequena da capacidade instalada (cerca de 1,5%) vem da geração solar, mas isso está crescendo rapidamente, e existem cerca de 3.870 usinas solares fotovoltaicas em operação no Brasil. No geral, cerca de 83% da capacidade instalada de energia elétrica do Brasil vem de fontes renováveis, e 75% dos 7.246MW de nova capacidade adicionada em 2019 vieram de energia renováveis.

Antes da crise do COVID-19, a demanda por energia estava prevista para crescer 4,2% em 2020, mas a crise reverteu essa tendência e agora a demanda deve diminuir substancialmente. Novos projetos de geração renovável, e principalmente solar, também foram afetados negativamente pela forte desvalorização do real brasileiro. Isso aumentou o custo relativo dos equipamentos importados, que normalmente são cotados em dólares norte-americanos, enquanto as receitas de geração são em moeda local. No entanto, esses impactos provavelmente serão de curta duração, com expectativa de que a demanda de eletricidade de longo prazo mantenha sua trajetória de crescimento.

Nos últimos anos, vários períodos de seca comprometeram a capacidade de geração hidrelétrica do Brasil. Isso levou o governo a tomar medidas para diversificar a matriz energética. Nesse contexto, o governo brasileiro identificou a importância das energias renováveis ​​na expansão da capacidade do país. Com ventos de qualidade acima da média e áreas geográficas que experimentam até 6kWh/m2 de radiação solar, o Brasil demonstra um enorme potencial inexplorado para o desenvolvimento da geração de energia eólica e solar.

2. Desenvolvimentos recentes no setor de energias renováveis

Os últimos anos testemunharam níveis elevados de atividade de M&A e novos investimentos no setor brasileiro de energias renováveis, inclusive de fundos de private equity e infraestrutura. Isso demonstra a continuidade da confiança no potencial de crescimento do setor, apesar das recentes dificuldades políticas e econômicas. Por exemplo, a multinacional canadense Brookfield Renewable, que tem um longo histórico em energia eólica e hidrelétrica brasileira, fez suas primeiras aquisições no setor solar em 2020. A Brookfield adquiriu o maior projeto fotovoltaico da América Latina, de 1,2 GW em Minas Gerais , e anunciou sua intenção de investir até R$ 4,5 bilhões em projetos solares brasileiros até 2023.

O setor eólico no Brasil (concentrado nos estados do Nordeste do Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia) continua a crescer fortemente e está atraindo níveis saudáveis ​​de investimento. O fator de capacidade médio dos parques eólicos brasileiros é de 50%, cerca do dobro da média global.

Em 2019, o Global Wind Energy Council anunciou que o Brasil tinha a quinta maior capacidade instalada de energia eólica do mundo (e a maior da América Latina), após aumentar a capacidade em 1,9 GW no ano de 2018. Mais de 600 parques eólicos fornecem uma estimativa capacidade instalada de 15 GW, e o governo pretende expandir a capacidade de energia eólica para quase 27 GW até 2027.

O desenvolvimento de fontes de energia renovável também foi auxiliado por melhorias no sistema de transmissão de energia do país e reformas no processo de acesso à rede antes do desenvolvimento do projeto.

3. Próximos desenvolvimentos/oportunidades no setor de energias renováveis

O Ministério de Minas e Energia (MME), em conjunto com a Secretaria de Pesquisas Energéticas, elaborou o “Plano Decenal de Expansão Energética até 2029” (PDE). O PDE prevê um aumento na capacidade instalada de geração de eletricidade de 75,5 GW durante esse período de dez anos, sendo a maior parte desse aumento proveniente de geração eólica, solar e distribuída. Espera-se que a energia hidrelétrica diminua como porcentagem da geração de eletricidade, de cerca de 71% em 2020 para cerca de 61% em 2029, mas isso será compensado por um aumento em outras energias renováveis ​​de 19% para 29% no mesmo período. Embora estejam previstos novos projetos significativos de energia a gás, estes devem ser usados ​​principalmente como back-up para o aumento do uso de energias renováveis ​​intermitentes, de modo que a contribuição de fontes não renováveis ​​deverá permanecer relativamente estável, em torno de 10%.

O último leilão de energia A-4 foi realizado em junho de 2019, para que os projetos de geração entrem em operação em 1º de janeiro de 2023. Foi contratado um total de 401,6 MW de capacidade de geração de energia renovável, sendo mais da metade (211 MW) para energia solar, que definiu novo recorde mundial de preço mínimo de R$ 67,48/MWh. No entanto, devido à crise do COVID-19 e à redução temporária da demanda, o MME adiou indefinidamente novos leilões de energia, que estavam programados para 2020.

A energia solar continua sendo uma fonte de energia renovável pouco desenvolvida no Brasil, apesar de o Brasil ter uma radiação solar média muito superior à de muitos dos principais países que geram energia solar. No entanto, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) afirmou que a capacidade instalada de energia solar continuou a se expandir durante a pandemia de COVID-19; aumentando 30% no primeiro semestre de 2020, para um total de quase 6 GW. Espera-se que esta seja uma das fontes de capacidade de geração de crescimento mais rápido nos próximos anos.

4. Incentivos e financiamentos

Projetos de energia renovável podem se enquadrar no Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento de Infraestrutura (REIDI), que suspende a aplicação de determinados tributos (PIS e COFINS) sobre bens e serviços empregados no desenvolvimento desses projetos. Muitos componentes utilizados em projetos de geração solar também se beneficiam da alíquota zero do imposto de importação (II).

Descontos na tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) e na tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) de 50% também estão disponíveis para projetos de geração solar, eólica e de biomassa com capacidade de 300 MW ou menos. No entanto, o governo federal está considerando cancelar esses descontos.

Por outro lado, alguns estados, incluindo Rio de Janeiro e Minas Gerais, concederam isenções do ICMS estadual para projetos de geração distribuída de até 5MW.

O banco de desenvolvimento brasileiro, BNDES, oferece financiamento para projetos de energia renovável que atingem níveis mínimos de conteúdo local e costumava fornecer a maioria dos financiamentos para esses projetos de geração renovável no Brasil. No entanto, nos últimos anos, as taxas de juros do BNDES, que antes eram fortemente subsidiadas, vêm convergindo para as taxas normais de empréstimos comerciais, e os níveis máximos de empréstimos do BNDES foram reduzidos, reduzindo as vantagens dessa fonte de financiamento. Em vez disso, vimos um crescimento no uso de títulos de infraestrutura com incentivos fiscais.