O rompimento do casamento que termina com  separação ou mesmo divórcio é para muitos algo difícil e devastador, mas não precisa ser assim. É importante lembrar que a lei pode cobrir cada situação dependendo de suas circunstâncias específicas.

Tendo tomado aquela complicada decisão de terminar o casamento, algumas questões surgem, tais como: O que devo fazer para pedir o divórcio? E a custódia dos meus filhos menores? O que acontece se não concordarmos com a divisão de nossos ativos? Existem vários tipos de divórcio ou separação que se adaptam a cada necessidade específica, e iremos analisá-los a seguir.

Veja também – Como funciona a Homologação de Divórcio

Se for por acordo mútuo ou de forma amigável:

Extrajudicialmente: 

Em primeiro lugar, nem sempre é necessário recorrer ao tribunal: em certos casos, o divórcio pode ser perfeitamente processado extrajudicialmente, o que é coloquialmente conhecido como “divórcio expresso”.

Se o casamento ainda for recente, a Lei de Jurisdição Voluntária é uma forma de processar a separação ou o divórcio reservada para pedidos de mútuo acordo entre as partes, e desde que não existam filhos menores, não emancipados  ou com capacidade judicialmente modificada que deles  dependam  de seus pais.

Este último é um meio rápido e barato pelo qual os cônjuges podem se separar ou se divorciar três meses após a celebração do casamento. Para tal, o notário vai outorgar escritura pública, pessoalmente e assistido por advogado, que deve manifestar de forma inequívoca a sua vontade de se separar ou divorciar e as medidas que regerão os efeitos produzidos pela separação ou divórcio.

Esses efeitos devem incluir os acordos sobre a atribuição do uso da habitação familiar, a pensão a que um dos cônjuges pode ter direito por desequilíbrio provocado pela ruptura e liquidação do regime económico.

Por meios judiciais:

Por outro lado, existe a via judicial. Apesar do que se imagina, esta opção  pode ser rápida, simples e económica, bastando a apresentação da reclamação e do acordo regulamentar para a sua posterior homologação no Juízo do último domicílio familiar. Além disso, tem como vantagens a redução de custos, por permitir que ambos os cônjuges ajam representados pelo mesmo procurador e defendidos por um único advogado.

O que é um divórcio contencioso?

No caso de divórcio contencioso, é apenas um dos cônjuges quem instaura a ação, portanto, a ação não será acompanhada de proposta de acordo regulamentar. No entanto, será necessário indicar no mesmo as medidas que devem ser adotadas quanto ao cuidado e guarda dos filhos, o regime de visitação, pensões alimentícias e compensatórias e o uso da moradia familiar, para que sejam instituídas por o Juiz na sentença que decreta o divórcio.

Esse  procedimento é mais demorado  e caro e será seguido de acordo com os procedimentos do procedimento verbal, embora com especialidades. Apresentada a reclamação e respondida pelo outro cônjuge, o Juiz convocará as partes para audiência, à qual deverão comparecer com seus advogados e procuradores. Se houver filhos menores, o Ministério Público também fará parte.

Realizada a audiência, o juiz proferirá sentença decretando o divórcio e estabelecendo as medidas que regerão as relações dos cônjuges, bem como dos cônjuges com seus filhos; e fará com que seja inscrito no Registro Civil. Seu cadastro também pode ser solicitado no Cartório de Registro de Imóveis ou no Cartório de Registro de Mercadorias, caso algum dos cônjuges seja empresário.

Você pode passar do divórcio contencioso ao amigável?

Também existe a possibilidade de mudar de opinião no processo de divórcio ou separação. Se os cônjuges conseguirem chegar a um acordo durante o procedimento contencioso, este pode ser transformado em um procedimento de mútuo acordo, ou seja, uma separação amigável ou um divórcio amigável. Essa mudança se dá por meio da elaboração e apresentação ao tribunal de um acordo normativo, no qual ambos os cônjuges devem ser homologados.

Também pode acontecer o oposto: se um processo de divórcio foi iniciado por mútuo acordo, uma das partes não ratifica a reclamação e o acordo que apresentaram perante o tribunal, o procedimento de mútuo acordo é arquivado e um procedimento de mútuo acordo deve ser divórcio contencioso.

Daí a importância de poder contar com especialistas para assessorar adequadamente de acordo com cada circunstância, especialmente quando se trata de interesses superiores, como o de crianças, além de interesses econômicos ou patrimoniais.